Plano de Paisagem das Terras de Coura
O Plano de Paisagem das Terras de Coura constitui um projeto-piloto a nível nacional, na aplicação da Convenção Europeia da Paisagem ao nível municipal. Resulta da aprovação da candidatura efetuada pela Câmara Municipal de Paredes de Coura, ao aos fundos comunitários – NORTE 2020 - Património Natural. Para a sua elaboração técnica foi estabelecida uma parceria entre a Câmara Municipal e diversas entidades; a Valminho Florestal, o Centro de Estudos Arnaldo Araújo/ESAP, e a Leiras do Carvalhal, Ld.ª, empresa privada sediada em Paredes de Coura, envolvendo assim diversos agentes locais.
O Plano de Paisagem dá cumprimento aos objectivos expressos na Convenção Europeia da Paisagem, ratificada por Portugal em 2005 e às orientações estabelecidas na Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP), aprovada pelo governo através da RCM 45/2015, de 7 de julho.
Considerando que não existe em Portugal uma figura legal que operacionalize, ao nível municipal, a elaboração de Planos de Paisagem, optámos por seguir de perto as metodologias europeias, como as que foram definidas em Espanha, França ou Itália. Encontram-se, assim, elementos comuns com os pla de paisatge de diversos Ayuntamentos da Região Autonómica da Catalunha, atualmente em desenvolvimento.
Deste modo, o plano de paisagem, através da sua metodologia de elaboração, em fases distintas, definiu, inicialmente dez Unidades de Paisagens que caracterizam o território de Paredes de Coura e estabeleceu, posteriormente, os objetivos de qualidade para cada uma delas. Na última fase foi elaborado um Programa de Ações, onde se definiram diversas medidas, como projetos e ações que visam a proteção, a gestão e o ordenamento das Unidades de Paisagem. Estas medidas foram, por sua vez, agrupadas em “medidas transversais, medidas gerais por área de intervenção e medidas por unidade de paisagem”.
Este projecto, para além de promover a elaboração da metodologia do projecto-Piloto do Plano de Paisagem das Terras de Coura, visou simultaneamente, o envolvimento das autarquias locais e a participação activa da população promovendo a sua identidade local e a sensibilização da comunidade o seu papel na construção da Paisagem, tendo para o efeito envolvido já diferentes públicos locais e agentes presentes no território.
De facto, o processo de elaboração do Plano de Paisagem, a sua metodologia, de acordo com as diversas metodologias europeias, compreenderam a participação pública e a intervenção direta da comunidade, visando, não só a transmissão de conhecimentos sobre aspectos locais, mas também a realização de ações de sensibilização pedagógica direta com as populações envolvidas, por forma a garantir uma melhor compreensão e implementação dos projetos e ações a desenvolver no futuro.
Ao longo do processo de elaboração da 1ª etapa do Plano de paisagem, realizada entre Outubro de 2016 e Outubro de 2017, que finalizou com o referido Programa de Ações, realizámos diversas sessões participativas que envolveram a população em geral, os funcionários da Autarquia, as crianças do ATL e do Jardim Infantil, os alunos da Escola Primária, da Escola Secundária e da Escola Profissional e, ainda associações, agentes de desenvolvimento e empresários locais. As sessões realizadas foram vinte e sete, com 445 participantes e 444 respostas em Inquéritos.
O processo de participação pública englobou ainda a publicação on-line dos Relatórios e da cartografia produzida, permitindo também a realização on-line dos Inquéritos realizados.
Atualmente, encontra-se a decorrer a 2ª etapa, correspondente à realização das medidas de ordenamento, proteção e gestão da paisagem.
Um dos resultados mais visiveis do plano de acção elaborado, foi a criação do Observatório da Paisagem em Maio de 2017, envolvendo todas as instiições parceiras do projeto e a IBERICAGROFOREST (Associação Agroflorestal Ibérica).
